Uma comunidade de municípios é um estabelecimento público de cooperação intermunicipal (EPCI) com tributação própria. Reúne vários municípios vizinhos que transferem parte das suas competências para esta estrutura comum.
Em França, existem 992 comunidades de municípios, que abrangem cerca de 74 % dos municípios franceses e um terço da população. A sua razão de ser assenta num princípio: permitir que municípios, muitas vezes de pequena dimensão, desenvolvam em conjunto projetos e serviços que nenhum deles conseguiria financiar ou gerir sozinho.
Financiamento intermunicipal: de onde vem o dinheiro e por que razão há dificuldades
Antes de falar dos serviços prestados, é preciso compreender como uma comunidade de municípios financia as suas ações. A estrutura intermunicipal dispõe de tributação própria, ou seja, cobra diretamente determinados impostos locais, nomeadamente a contribuição predial das empresas (CFE) e uma parte do IVA.
A estes recursos juntam-se dotações do Estado e subsídios associados a programas específicos. Os municípios membros também contribuem em função das competências transferidas.
No papel, o mecanismo parece sólido. Na prática, as restrições orçamentais limitam fortemente a capacidade das estruturas intermunicipais para investir em equipamentos e serviços. A Associação dos Presidentes de Câmara de França e os agentes do setor das obras públicas alertam regularmente para a redução dos recursos disponíveis para as autarquias locais. Um território que pretenda construir uma piscina intermunicipal, renovar uma rede de abastecimento de água ou criar um centro de saúde tem muitas vezes de escolher entre várias prioridades, por falta de verbas suficientes.
Esta pressão financeira explica por que razão nem todas as comunidades de municípios oferecem o mesmo nível de serviços. A dimensão do território, o número de habitantes e a riqueza fiscal local criam diferenças significativas entre estruturas intermunicipais. No site cc-bellegardois.fr, as iniciativas desenvolvidas ilustram a diversidade das áreas de intervenção que uma comunidade de municípios pode abranger à escala de uma região de vida.
Competências obrigatórias e facultativas das comunidades de municípios
O enquadramento jurídico distingue duas categorias de competências intermunicipais. As competências obrigatórias, definidas por lei, aplicam-se a todas as comunidades de municípios. As competências facultativas são escolhidas livremente pelos representantes eleitos do território.
O que a lei impõe
Dois grandes domínios estão sujeitos a obrigação legal:
- Ordenamento do território: elaboração de documentos de planeamento urbanístico intermunicipais, gestão de zonas de atividade e organização do plano de coerência territorial.
- Desenvolvimento económico: criação e manutenção de zonas de atividade económica, apoio às empresas locais e promoção turística do território.
- Desde a recente reforma, a gestão da água e do saneamento passou a integrar as competências obrigatórias. No entanto, a lei permite delegar determinadas tarefas num município membro ou num sindicato incluído no perímetro intermunicipal.
O que os representantes eleitos decidem acrescentar
Para além das competências obrigatórias, cada comunidade de municípios pode decidir assumir competências adicionais: gestão de resíduos, política cultural, equipamentos desportivos, manutenção de vias, apoio à primeira infância e transporte a pedido. É a noção de interesse comunitário que define a divisão: para cada competência, os representantes eleitos determinam o que cabe à estrutura intermunicipal e o que continua a ser da responsabilidade de cada município.
Esta flexibilidade dá origem a um panorama muito diversificado. Duas comunidades de municípios de dimensão semelhante podem oferecer conjuntos de serviços radicalmente diferentes, consoante as escolhas políticas locais.
Serviços do dia a dia: o que muda concretamente com a cooperação intermunicipal
A recolha e o tratamento de resíduos estão entre as competências mais visíveis para os habitantes. A organização dos circuitos de recolha, a gestão dos ecocentros e a implementação da separação seletiva de resíduos são serviços que exigem recursos logísticos que um município pequeno não conseguiria manter sozinho.
Os balcões France Services, presentes em muitas estruturas intermunicipais, facilitam o acesso local a serviços administrativos. O relatório de atividades de 2025 da Comunidade de Municípios de Miribel e do Plateau, por exemplo, descreve serviços de transporte, bibliotecas e apoio à renovação energética, todos geridos à escala intermunicipal.
O desenvolvimento de centros de saúde multidisciplinares é outra medida concreta. Perante a falta de médicos em determinadas regiões, várias comunidades de municípios financiam a construção de instalações e oferecem condições atrativas para incentivar os profissionais de saúde a fixarem-se no território. A partilha de recursos permite criar equipamentos que cada município, isoladamente, não conseguiria construir nem manter em funcionamento.
Visibilidade democrática: o ponto fraco da cooperação intermunicipal
Os representantes eleitos para os órgãos intermunicipais não são escolhidos através de uma eleição direta distinta por sufrágio universal. Integram o conselho comunitário em função dos resultados das eleições municipais. Esta dinâmica tem uma consequência direta: a maioria dos habitantes não sabe quem toma as decisões intermunicipais nem sobre que assuntos.
Várias análises salientam que a estrutura intermunicipal exerce um poder cada vez maior, mas continua pouco visível para a opinião pública. Os orçamentos geridos, as competências exercidas e os projetos desenvolvidos pelas comunidades de municípios aumentaram consideravelmente em trinta anos, sem que a transparência democrática tenha acompanhado o mesmo ritmo.
Esta falta de visibilidade alimenta críticas à própria legitimidade do nível intermunicipal. O debate político atual questiona a pertinência desta organização: algumas correntes defendem a extinção das estruturas intermunicipais, enquanto outras propõem reforçar a sua transparência e governação.
Para os habitantes, a questão é simples: quem decide o encerramento de um ecocentro, o traçado de uma ciclovia ou a manutenção de uma linha de transporte? Quando a resposta é «a comunidade de municípios», é preciso saber onde consultar as atas das reuniões, as ordens de trabalhos e as deliberações.
As comunidades de municípios que publicam relatórios de atividades detalhados e organizam reuniões públicas ajudam a reduzir esta distância. A dinamização de um território depende tanto dos equipamentos como da capacidade dos habitantes para compreender e questionar as decisões tomadas em seu nome.
